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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:45
Justiça Federal determina o fim da greve de PMs na Bahia
Multa em caso de não cumprimento é de R$ 1,4 milhão
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 14:00
Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014
Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:00
Juiz concede liminar para paciente realizar cirurgia
A seguradora deverá autorizar a realização do processo cirúrgico da usuária no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 13:45
Aumentada pena de médico por enganar paciente para ter relação sexual
prestação de serviços e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão de um salário mínimo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação. Indenização. Erro médico. Laudo inconclusivo.
Dano moral e material devidos.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:25
Estado é condenado a fornecer medicamento
O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:44
Justiça proíbe greve de servidores do TRE paulista
Caso descumprimento, sindicato estará sujeito a multa diária de R$ 300 mil
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
Ação penal. Estupro e atentado violento ao pudor.
Continuidade delitiva. Impossibilidade. Concurso material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Junho de 2020 - 11:29
Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI
O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 15:30
Lei das domésticas entra em vigor na próxima quinta e multa quem não assinar carteira de trabalhador
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 13:49
Município deverá fornecer remédio a paciente hipossuficiente
O municcípio deverá fornecer medicamento para paciente, pelo tempo necessário, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:20
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:51
Juiz nega liberação de paciente com coronavírus
, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil do estado. Fornecimento equivocado de medicação na rede municipal de saúde, causando danos à saúde da paciente.
Má prestação de serviços. Responsabilidade civil objetiva. Configuração do dano moral, do fato causador do dano e do nexo de causalidade entre ambos.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 18:30
Multa de trânsito sem pagamento já rende 'nome sujo' em São Paulo
Além de ser inscritos no cadastro de inadimplentes, motoristas terão as dívidas protestadas pela Prefeitura
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:21
Ministro defende criminalização de motorista que dirige embriagado.
Ao comentar a votação da medida provisória que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira (23) que é positivo punir o motorista que dirige alcoolizado.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:04
Paciente tem direito de receber suplemento alimentar
o Recurso de Agravo Regimental nº 70342/2009 interposto pelo Estado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 14:00
DF terá que realizar exame especial em paciente com câncer de mama
Na mesma decisão, o juiz determinou que em caso de falta de vaga na rede pública ou de material, o exame deve ser realizado na rede privada.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 10:30
Juiz que usou termo 'esquerda caviar' para manter prisão preventiva de manifestantes volta atrás após resultado da perícia
Juiz atribui decisão à perícia do material apreendido com a dupla em protesto contra a Copa. Segundo laudos, objetos não têm potencial explosivo